O direito trabalhista é o conjunto de normas que regula a relação entre quem trabalha e quem contrata. Ele atua como um equilíbrio silencioso, mantendo a convivência profissional justa, humana e previsível. A cada jornada, ele garante que direitos e deveres coexistam sem que uma parte engula a outra.
Aqui estão os pilares que dão forma a esse universo:
1. Contrato de trabalho
É o ponto de partida. Define função, salário, carga horária, responsabilidades e demais condições. Mesmo quando não está no papel, a lei reconhece o vínculo se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração.
2. Jornada e descanso
O direito trabalhista estabelece limites de horas, intervalos e descanso semanal remunerado. A ideia é evitar que o tempo vire uma corda apertada demais.
3. Remuneração
Salário, férias remuneradas, 13º, adicional noturno, horas extras. Tudo isso compõe a proteção econômica que sustenta a dignidade do trabalhador e a previsibilidade para o empregador.
4. Segurança e saúde no trabalho
Ambientes seguros não são gentilezas. São obrigação legal. Empresas devem adotar medidas de prevenção, equipamentos adequados e programas que reduzam riscos.
5. Direitos em caso de desligamento
Aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS, seguro-desemprego. Cada forma de desligamento (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão) gera um conjunto diferente de consequências.
6. Proteção contra abusos
Assédio, discriminação, irregularidades no pagamento e fraudes podem ser levadas à Justiça do Trabalho, que existe justamente para resolver conflitos de forma célere e especializada.