Os direitos do consumidor formam uma espécie de escudo jurídico que protege quem compra, contrata ou utiliza produtos e serviços. Esse escudo nasce do Código de Defesa do Consumidor, uma das legislações mais avançadas do mundo, criado para equilibrar a relação entre consumidores e empresas.
Aqui estão os pontos essenciais que todo consumidor deveria ter no bolso da memória:
1. Informação clara e verdadeira
Nada de letras miúdas que parecem fugir da luz. O fornecedor deve apresentar informações completas, transparentes e compreensíveis sobre preços, prazos, características e riscos do produto ou serviço.
2. Proteção contra práticas abusivas
O consumidor não precisa aceitar propaganda enganosa, venda casada ou cobranças indevidas. Sempre que algo soar forçado, exagerado ou obscuro, o CDC está do seu lado.
3. Qualidade e segurança
Produtos e serviços devem funcionar como prometido. Se houver defeito ou risco à saúde, a empresa deve reparar, substituir ou reembolsar.
4. Direito de arrependimento
Em compras feitas fora da loja física, como internet ou telefone, há um prazo de 7 dias para desistir. É o período em que o consumidor pode “respirar o contrato” e voltar atrás sem explicar o motivo.
5. Garantias legal e contratual
Todo produto tem garantia legal, mesmo que o vendedor não fale sobre isso. Além dela, a empresa pode oferecer garantia contratual, que deve ser registrada por escrito.
6. Atendimento adequado
O consumidor tem direito a ser atendido com respeito, eficiência e canais que realmente funcionem. SAC que não resolve vira assunto sério.
7. Reparação de danos
Quando há prejuízo material ou moral, o consumidor tem direito à reparação. É o mecanismo que devolve equilíbrio à relação.